SEGURANÇA PÚBLICA

 

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Sistema de segurança do município de Santana de Parnaíba

● Estrutura

 

A cidade de Santana de Parnaíba possuí uma forte estrutura de guardas municipais e vigias patrimoniais, aos quais são motivos de orgulho.

 

Hoje, a guarda municipal comunitária, famosa como GMC, possui três inspetorias localizadas nos bairros: Fazendinha, Alphaville-Tamboré (18 do Forte) e Parque Santana. Além dos postos da guarda (PGs), no bairro Centro e São Pedro.

 

É de disponibilidade do sistema de segurança 42 automóveis e 12 motocicletas, para auxiliar na locomoção, preservação da ordem pública e no trabalho ostensivo de combate ao crime.

 

Segundo a Secretaria de Segurança há periodicamente inspeções para a averiguação da qualidade dos equipamentos utilizados pelos guardas, desde coletes ao armamento.

 

 

● Guarda Municipal Comunitária (GMC)

 

No dia 10/06/2015, dia em que se colheu os dados, a guarda possuía um contingente de 482 homens, muito acima do número de policiais militares presentes.

 

A contratação é mediante concurso público, excetuando o comandante, que é cargo de confiança da Administração. Algo que tem deixado os guardas desconfortáveis, pois gostariam que o comando fosse dado para alguém mais íntimo da guarda.

 

Quanto aos treinamentos, a secretaria de segurança foi categórica ao afirmar que são feitos e com continuidade, sempre com o preceito de melhorar e atualizar o seu profissional.

 

Lembrando que os munícipios podem criar guardas municipais, entretanto trata-se de algo alternativo, para suprir a necessidade ou complementar o trabalho da polícia.

 

 

● Vigias Patrimoniais

 

Como o próprio nome diz, estes tem por competência assegurar a integridade dos bens públicos. São formados de 235 vigias, que diferentemente dos guardas não possuem caráter de repelir algum intruso ou agressão, em caso de ação contraria ao patrimônio o vigia deve contatar a guarda ou a polícia militar e preservar a sua vida.

 

 

● Funcionalismo

 

Existem diversos conflitos entre o servidor e a administração municipal, principalmente acerca da remuneração. Alguns vigias chegam a receber líquido menos de um salário mínimo, algo que é inadmissível.

 

Os vigias também cobram alguns direitos relativos ao perigo da função, mas são negados, pois vê-se que não é típico deles o combate a criminosos, apenas a vigilância, portanto de pouca periculosidade.

 

Os GMCs, como já colocado, estão descontentes com o comando e por estarem sendo suprimidos por alguém que não é do meio deles, ou seja, não passou pela profissão naquela organização.

 

O plano de carreira imposto é frágil, até mesmo a Secretária de Segurança afirma, a falta de diálogo colabora em grande parte para a não elaboração de um novo plano. Logo, cabe ao chefe da administração ou o secretário intercederem acerca do tema.

 

 

● Polícias Estaduais

 

O Estado de São Paulo disponibiliza para Santana de Parnaíba cerca de 70 homens, dentre policiais militares. Possuindo a base na região do centro da cidade, próximo à rodoviária. É costumeiro operações em parceria e a observância da base móvel da PM em bairros periféricos.

 

Já a Policia Civil Possui uma delegacia na Rua Maria Zendron Cardoso 480, entretanto o fato de não funcionar 24 horas impossibilita que os boletins de ocorrência sejam feitos no munícipio, nos deixando um pouco duvidosos quanto os dados da criminalidade da cidade.

 

Um avanço para a municipalidade foi a construção de uma delegacia da mulher, inaugurada no ano de 2014, localizada na Rua Porto Rico.

     

   

 

 

● Histórico de Crimes 

 

O plano diretor de 2006 nos mostrava as causas de mortalidade seguindo as médias da Grande São Paulo e do Estado, entretanto em apenas um ponto se via disparidade, era acerca das mortes por violência, onde o número de Santana de Parnaíba era quase 70% maior.

 

Mas, os dados apresentados desde 2012, nos mostram um avanço espetacular do munícipio quanto ao tema, os homicídios nos últimos anos estão na média de 20 ao ano e quase todos os outros crimes estão caindo, segundo dados oficiais.

 

Quando se apura de uma maneira mais minuciosa, percebe-se que a baixa criminalidade pode ser derivada de alguns mecanismos de apuração estatística, por exemplo a falta de boletim de ocorrência ou fazê-lo em outra municipalidade, pois o boletim não entrará para a estatística. Todavia isto é apenas hipotético, já que é informação da palavra de pessoas e não documentado.

 

 

● Ostensividade contra o tráfico de entorpecentes

 

A remoção ou diminuição de contingente da guarda nas proximidades das escolas nos trouxe insegurança e colocou novamente os usuários e pequenos traficantes em ponto de conforto.

 

Este é outro assunto um tanto quanto questionável, pois ao avaliarmos os números há pouca incidência de apreensão de drogas e prisões decorrentes dela, contudo é nítido (por vivenciar e conversar com muitos cidadãos) que a comercialização e uso estão se disseminando de maneira rápida e com pouca intervenção.